POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4 HANDS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA

1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVO

A 4 HANDS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ("4 Hands Sistemas"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.505.224/0001-89, com sede na Rua Ytaipu, nº 489, Sala 04, Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010, atua no desenvolvimento, sustentação, integração e licenciamento de softwares, automações e soluções de infraestrutura técnica voltadas prioritariamente ao setor notarial e registral (cartórios extrajudiciais) e empresas parceiras.

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e salvaguardas adotadas pela 4 Hands Sistemas relativas à coleta, tratamento, armazenamento e segurança dos dados pessoais em seus sistemas e em seu sítio eletrônico (4hsistemas.com.br), em rigorosa consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as normas regulamentares e provimentos de segurança da informação aplicáveis ao segmento notarial e registral.

2. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS (CONTROLADOR vs. OPERADOR)

Em conformidade com os conceitos definidos pelo art. 5º da LGPD, a 4 Hands Sistemas atua sob duas perspectivas distintas de acordo com a natureza da relação jurídica:

4 Hands Sistemas como Controladora: Trata dados cadastrais, contratuais, fiscais e de contato direto de seus clientes, parceiros, fornecedores e representantes legais de serventias para fins de relacionamento comercial, suporte técnico, emissão de propostas, faturamento e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4 Hands Sistemas como Operadora / Provedora de Tecnologia: Na prestação de serviços de software em nuvem (SaaS), suporte técnico, licenciamento, infraestrutura de banco de dados e rotinas de backup, a Serventia Notarial/Registral ou Empresa Contratante figura como Controladora dos dados de seu acervo e de seus usuários, cabendo à 4 Hands Sistemas atuar estritamente na condição de Operadora, realizando o processamento conforme os parâmetros e instruções documentadas do Controlador.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES

As categorias de dados tratados e suas respectivas bases legais e propósitos incluem:

Categoria de Dados	Finalidade do Tratamento	Base Legal (LGPD)
Identificação e Contato (Nome, CPF, e-mail, telefone, cargo/serventia)	Autenticação em sistemas, formalização de propostas comerciais, gestão contratual, faturamento e atendimento de suporte.	Execução de Contrato (art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II).
Conexão e Auditoria (Endereço IP, data/hora de login, logs de auditoria e telemetria)	Garantia de segurança da informação, rastreabilidade de acessos, prevenção a fraudes e integridade de sistemas.	Cumprimento do Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei 12.965/14) e Legítimo Interesse (art. 7º, IX).
Mensagens e Atendimento (Histórico de chamados, chats e comunicações operacionais)	Esclarecimento de dúvidas técnicas, resolução de chamados de suporte e registro de solicitações dos clientes.	Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (art. 7º, V).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E SUB OPERADORES

A 4 Hands Sistemas não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários não autorizados. O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores especializados e essenciais à sustentação de nossas operações:

Provedores de Nuvem e Hospedagem: Data centers com altos níveis de certificação internacional (ISO 27001, SOC 2) para processamento, redundância e armazenamento seguro de backups.
Com Ferramentas de Inteligência Artificial (IA): Integração de módulos de inteligência computacional e automação de rotinas sob rigorosos termos de não utilização de dados institucionais para treinamento de modelos públicos e preservação de sigilo técnico.
Com o Provedor de Comunicação via WhatsApp: As comunicações realizadas pelos canais oficiais da 4 Hands Sistemas na Plataforma WhatsApp Business são operadas por meio da infraestrutura da Rigel Soluções Em Tecnologia Da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.185.631/0001-96, provedora da plataforma Zapster API. A Zapster API atua como Operadora da 4 Hands Sistemas nessa operação, está contratualmente obrigada a proteger os dados e a utilizá-los exclusivamente para a prestação do serviço. As mensagens trafegam pela Plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc., cujo tratamento observa as políticas próprias da Meta.
Autoridades Públicas e Judiciais: Cumprimento de ordens judiciais ou obrigações regulatórias fiscalizadas por órgãos competentes.

5. CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO VIA WHATSAPP (TERMOS DE USO E GESTÃO TÉCNICA)

Os canais oficiais de atendimento e comunicação da 4 Hands Sistemas na Plataforma WhatsApp Business são operados por meio da infraestrutura tecnológica da Rigel Soluções Em Tecnologia Da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.185.631/0001-96, provedora da plataforma comercializada sob a marca "Zapster API". Nessa operação, a 4 Hands Sistemas atua como Controladora e a Zapster API atua como Operadora, tratando os dados de comunicação, tais como número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens e metadados de entrega e leitura, exclusivamente para viabilizar o atendimento e conforme as instruções documentadas da 4 Hands Sistemas. As mensagens trafegam pela Plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc., cujo tratamento observa as políticas próprias da Meta.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A 4 Hands Sistemas adota salvaguardas técnicas, estruturais e administrativas robustas, em linha com os padrões de segurança digital do ecossistema extrajudicial:

Criptografia ponta a ponta nas conexões (TLS/HTTPS com cifras avançadas) e criptografia de volumes e bases em repouso (AES-256);
Gestão de acessos baseada no princípio do menor privilégio (RBAC), controle de privilégios administrativos e autenticação multifator (MFA);
Rotinas de cópias de segurança (backups) automatizadas, imutáveis e isoladas para assegurar a continuidade dos serviços e pronta recuperação de desastres;
Trilhas de auditoria protegidas contra exclusão e logs de eventos para rastreamento de acessos e manutenções preventivas;
Acordos de Não Divulgação (NDA) e termos de confidencialidade vinculantes a todos os colaboradores e desenvolvedores.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados tratados diretamente pela 4 Hands Sistemas na condição de Controladora podem exercer a qualquer momento seus direitos:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
Revogação do consentimento concedido anteriormente, mediante requerimento expresso.

8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) E CANAIS DE CONTATO

Para requisições relativas à privacidade, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre as práticas de governança de dados da 4 Hands Sistemas, disponibilizamos o canal direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Eduardo Vieira Felix

E-mail direto para privacidade e LGPD: eduardo@4hsistemas.com.br

Site Institucional: https://4hsistemas.com.br/

Endereço para correspondência: Rua Ytaipu, nº 489, Sala 04, Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010

9. VIGÊNCIA E REVISÕES PERIÓDICAS

Esta Política de Privacidade vigorará por prazo indeterminado e poderá ser revisada periodicamente para assegurar constante alinhamento com as inovações tecnológicas de nossos softwares, diretrizes da ANPD e normativas vigentes do setor.

São Paulo – SP, 20 de Agosto de 2026.